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  • PROCESSO Nº 307/1998 - Projeto de Resolução
    PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INCLUI PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 152 DA RESOLUÇÃO Nº 263/90 (REGIMENTO INTERNO), RENUMERANDO-SE O SEU PARÁGRAFO 3º PARA PARÁGRAFO 4º - AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMINHAR MENSAGENS ALTERANDO PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 16/11/1998
    Processo: 307/1998
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/11/1998: NORMA
    Norma Derivada: RM 376/1998
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 305/1998 - Projeto de Resolução
    PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INCLUI PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 263/90 (REGIMENTO INTERNO), RENUMERANDO-SE OS SEUS DEMAIS PARÁGRAFOS - ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 16/11/1998
    Processo: 305/1998
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/11/1998: NORMA
    Norma Derivada: RM 377/1998
    Texto Integral