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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 270, DE 28/05/92, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHES DERAM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26/02/97 E ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 348, DE 12/08/97.( ASSESSOR JURÍDICO/ASSISTENTE JURÍDICO)
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 29/09/1997
    Processo: 215/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 29/09/1997: APROVADO
    Norma Derivada: RM 353/1997
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E ESTABELECE A SUA COMPETÊNCIA.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 24/03/1997
    Processo: 57/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 24/03/1997: APROVADO
    Norma Derivada: RM 341/1997