Pesquisa de Matérias

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CERTIDÕES AOS VEREADORES E INSTITUE NORMAS QUANDO DA PRESENÇA DO CHEFE DO EXECUTIVO NO PLENÁRIO QUANDO CONVOCADO PELA EDILIDADE.
    Autoria: ELZEÁRIO BARBOSA
    Data de Apresentação: 11/06/1957
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OBRIGA REMETER AO JUDICIÁRIO, SALVO DECISÃO EM CONTRÁRIO, OS PROCESSOS INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
    Autoria: ELZEÁRIO BARBOSA, NILSON FERREIRA COSTA
    Data de Apresentação: 02/04/1957
    Norma Derivada: RM 42/1957