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  • Projeto de Resolução que altera o Art. 6º da Resolução nº 484, de 29 de outubro de 2008 e o inciso III do Art. 1º da Resolução nº 440, de 27 de abril de 2004, e revoga a Resolução nº 541, de 14 de julho de 2015. (contratação de estagiários)
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 17/08/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2015: NORMA
    Norma Derivada: RM 542/2015
  • Projeto de Resolução que altera o Art. 6º da Resolução nº 396, de 1º de março de 2001 e o inciso III do Art. 1º da Resolução nº 440, de 27 de abril de 2004. (contratação de estagiários)
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 22/06/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/07/2015: NORMA
    Norma Derivada: RM 541/2015