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  • PROCESSO Nº 182/2025 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo a criação de Espaços Urbanos para prática do atletismo nas vias públicas no município de Bauru/SP, e dá outras providências.
    Autoria: MÁRCIO TEIXEIRA
    Data de Apresentação: 02/06/2025
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 11/06/2025: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 153/2025 - Projeto de Lei Em Tramitação
    Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com pessoas físicas e jurídicas a fim de ampliar a vigilância social e outras providências.
    Autoria: MÁRCIO TEIXEIRA
    Data de Apresentação: 05/05/2025
    Emenda: [1]
    Localização Atual: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Situação em 16/06/2025: NORMAL TRAMITAÇÃO - RELATOR ANDRÉ MALDONADO
    Texto Integral