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  • PROCESSO Nº 97/2025 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão da disciplina “Educação Financeira” no currículo escolar do Ensino Fundamental I e II das escolas públicas do Município de Bauru.
    Autoria: DARIO LUIS
    Data de Apresentação: 24/03/2025
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/05/2025: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 58/2025 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de asfalto, adicionado a borracha triturada proveniente de pneus inservíveis, a serem aplicados em vias públicas do Município de Bauru.
    Autoria: DARIO LUIS
    Data de Apresentação: 24/02/2025
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/05/2025: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OFPM 103/25 - solicita número de Lei
    Norma Derivada: LM 7920/2025
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 54/2025 - Projeto de Lei Em Tramitação
    Projeto de Lei que estabelece, no Município de Bauru, o critério de construção de faixa de pedestre elevada e dá outras providências.
    Autoria: DARIO LUIS
    Data de Apresentação: 17/02/2025
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/05/2025: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OFPM 102/25 - solicita número de Lei
    Norma Derivada: LM 7919/2025
    Texto Integral