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  • PROCESSO Nº 304/2025 - Projeto de Lei Em Tramitação
    SUBSTITUTIVO Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no Município de Bauru.
    Autoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA, ANDRÉ MALDONADO, ANTONIO CARLOS DOMINGUES, ARNALDO RIBEIRO, EMERSON PEREIRA BATISTA, HELIO VENÂNCIO FERREIRA, MANOEL AFONSO LOSILA, MARCELO ROBERTO AFONSO, MÁRCIO TEIXEIRA, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN, UBIRATAN CASSIO SANCHES, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
    Data de Apresentação: 06/10/2025
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 10/12/2025: SOBRESTADO - 02 SESSÕES ORDINÁRIAS - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - RETORNA: 02/02/26
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 136/2025 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do município de Bauru.
    Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA
    Data de Apresentação: 22/04/2025
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 11/12/2025: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OFPM 300/25, enc. AU 8088
    Texto Integral