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  • PROCESSO Nº 351/2025 - Projeto de Lei Em Tramitação
    Projeto de Lei que dispõe sobre a vedação da condicionamento de vantagens comerciais, descontos e benefícios ao fornecimento do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do consumidor no âmbito do município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 17/11/2025
    Emenda: [1]
    Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
    Situação em 11/12/2025: NORMAL TRAMITAÇÃO - RELATOR WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 336/2025 - Projeto de Lei Em Tramitação
    Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de datas disponíveis no Teatro Municipal "Celina Lourdes Alves Neves" para produções artísticas locais, estabelece critérios de transparência e democratização do acesso, e dá outras providências.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 03/11/2025
    Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
    Situação em 12/12/2025: NORMAL TRAMITAÇÃO - RELATOR EDSON MIGUEL DE JESUS
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 294/2025 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de datas disponíveis no Teatro Municipal "Celina Lourdes Alves Neves" para produções artísticas locais, estabelece critérios de transparência e democratização do acesso, e dá outras providências.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 29/09/2025
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/11/2025: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 293/2025 - Projeto de Lei Em Tramitação
    Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção e mitigação da contaminação de aquíferos e do solo por necrochorume em cemitérios no Município de Bauru, e dá outras providências.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 29/09/2025
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 24/11/2025: SOBRESTADO - 03 SESSÕES ORDINÁRIAS, REQUERIDO PELO VEREADOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 48/2025 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 17/02/2025
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/04/2025: NORMA
    Norma Derivada: LM 7905/2025
    Texto Integral