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  • PROCESSO Nº 53/2024 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de estacionamento para bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 15/04/2024
    Matéria Anexada: P 145/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/10/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7811/2024
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 8/2024 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município de Bauru.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 09/12/2024: RETIRADO(A) - A Vereadora Chiara Ranieri Bassetto, Relatora da Comissão de Economia, solicitou prazo regimental
    Texto Integral