Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias
RSS
  • PROCESSO Nº 101/2023 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências. (Sucata)
    Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA, LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
    Data de Apresentação: 12/06/2023
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7729/2023
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 62/2023 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que altera disposição prevista no § 3º do art. 38 da Lei 5.804, de 10 de novembro de 2009, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que especifica.
    Autoria: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
    Data de Apresentação: 17/04/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/07/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7698/2023
    Texto Integral