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  • PROCESSO Nº 126/2023 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas e dá outras providências.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 24/07/2023
    Substitutivo [1] Emendas: [3]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/05/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7793/2024
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 111/2023 - Projeto de Lei
    Projeto de lei que dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7712/2023
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 107/2023 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas, e calçadas e dá outras providências.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 19/06/2023
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/08/2023: RETIRADO(A)
    Texto Integral