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  • PROCESSO Nº 235/2022 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB) publicar em seu site a ficha de controle de manutenção dos veículos, e os bairros em que a coleta não acontecerá por problemas com veículos, conforme especifica. (SUBSTITUTIVO)
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 31/10/2022
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/03/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7674/2023
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 95/2022 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que acrescenta o Art. 2º-A à Lei Municipal nº 7553, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de vagas nas escolas públicas do município, pertencentes à Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 06/06/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/09/2022: NORMA
    Norma Derivada: LM 7606/2022
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 37/2022 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil Integral - EMEIIs e dá outras providências.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 21/02/2022
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/05/2022: NORMA
    Norma Derivada: LM 7553/2022
    Texto Integral