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  • PROCESSO Nº 126/2021 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que estabelece que o funcionário do DAE, ao atender solicitação do caminhão-pipa, possa entregar a mangueira ao munícipe, para abastecer a residência.
    Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA
    Data de Apresentação: 17/05/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/06/2021: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 101/2021 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, diariamente, do nível da lagoa de captação do Rio Batalha e de informar a população com antecedência sobre eventuais problemas de abastecimento.
    Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA
    Data de Apresentação: 19/04/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7464/2021
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 100/2021 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que estabelece obrigatoriedade de fornecimento de Caminhão pipa, em até 24 horas, a partir da solicitação e de forma a abastecer os reservatórios das residências.
    Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA
    Data de Apresentação: 19/04/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/05/2021: RETIRADO(A)
    Texto Integral