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  • PROCESSO Nº 39/2019 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.
    Autoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN
    Data de Apresentação: 25/02/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/06/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7213/2019
    Texto Integral