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  • PROCESSO Nº 203/2016 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a guarda de animais, proíbe o abandono desses animais no Município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 19/09/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/11/2016: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 191/2016 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 05/09/2016
    Emendas: [3]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/06/2017: NORMA
    Norma Derivada: LM 6900/2017
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 169/2016 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação, proíbe o abandono desses animais no Município de Bauru e dá outras providencias.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 25/07/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/09/2016: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 151/2016 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 18/07/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/09/2016: RETIRADO(A)
    Texto Integral