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  • PROCESSO Nº 170/2014 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que institui oficialmente a realização do Concurso Miss e Mister Melhor Idade de Bauru.
    Autoria: FRANCISCO CARLOS DE GOES, MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 08/09/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2014: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 69/2014 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS REGISTROS MUNICIPAIS RELATIVOS A SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 05/05/2014
    Emendas: [3]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2014: NORMA
    Norma Derivada: LM 6525/2014
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 63/2014 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BUSHIDÔ JUDÔ PAIS E AMIGOS DE BAURU.
    Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 28/04/2014
    Processo: 63/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2014: NORMA
    Norma Derivada: LM 6521/2014
    Texto Integral