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  • PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO EFRAIM.
    Autoria: ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO
    Data de Apresentação: 24/06/2014
    Processo: 109/2014
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 24/06/2014: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
    Norma Derivada: LM 6549/2014
  • PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA O PRIMEIRO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAIXA A 62/14
    Autoria: ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO
    Data de Apresentação: 07/04/2014
    Processo: 54/2014
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 07/04/2014: RETIRADO(A)