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PROCESSO Nº 216/2007 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 4391, DE 20 DE ABRIL DE 1999 (ALTERADOS PELA LEI Nº 4872, DE 11 DE JULHO DE 2002), QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

PROCESSO Nº 208/2007 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS OS QUARTEIRÕES 4 A 7 DA RUA AFONSO PENA, NO JARDIM BELA VISTA; O QUARTEIRÃO 4 DA RUA ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA, NO JARDIM PAGANI; A RUA CYRÊNIO FERRAZ DE AGUIAR, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM OLÍMPICO E NÚCLEO PRESIDENTE GEISEL; OS QUARTEIRÕES 10 A 12 DA RUA MARIA JOSÉ, NA VILA ALTINÓPOLIS; O QUARTEIRÃO 5 DA RUA SEIJO ISHIKAWA, NO JARDIM OURO VERDE; A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA VILA GUEDES DE AZEVEDO, JARDIM AMÉRICA, PARQUE JARDIM EUROPA, VILA AVIAÇÃO, PARQUE RESIDENCIAL PAINEIRAS E SAMAMBAIA PARQUE RESIDENCIAL.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

PROCESSO Nº 185/2007 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS A AVENIDA DR. NUNO DE ASSIS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JD. BELA VISTA, V. CAMARGO, V. SEABRA, V. FORMOSA, MADUREIRA, V. VERGUEIRO E V. SANTA LUZIA.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

PROCESSO Nº 177/2007 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS A AVENIDA COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM ESTORIL, VILAS SERRÃO E SANTISTA E JARDIM SHANGRILÁ, E EM CORREDOR COMERCIAL O QUARTEIRÃO 02 DA RUA FLORINDO GUERINO GERALDI, NO JARDIM BRASIL.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

PROCESSO Nº 176/2007 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NAS VILAS MESQUITA, SANTA TEREZINHA, ALTINÓPOLIS, CARDIA E PARQUE PAULISTANO, O QUARTEIRÃO 02 DA RUA JOAQUIM PALMEIRA, NO NOVO JARDIM PAGANI, A RUA HENRIQUE MINGARDI, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO NOVO JARDIM PAGANI, A QUADRA 07 DA RUA ANVAR DABUS, NO JARDIM DONA SARAH, E EM CORREDOR COMERCIAL O QUARTEIRÃO 03 DA RUA DOS RADIOAMADORES, NO JARDIM BRASIL.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS