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  • PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 4391, DE 20 DE ABRIL DE 1999 (ALTERADOS PELA LEI Nº 4872, DE 11 DE JULHO DE 2002), QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 15/10/2007
    Processo: 216/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 15/10/2007: RETIRADO(A)
  • PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS OS QUARTEIRÕES 4 A 7 DA RUA AFONSO PENA, NO JARDIM BELA VISTA; O QUARTEIRÃO 4 DA RUA ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA, NO JARDIM PAGANI; A RUA CYRÊNIO FERRAZ DE AGUIAR, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM OLÍMPICO E NÚCLEO PRESIDENTE GEISEL; OS QUARTEIRÕES 10 A 12 DA RUA MARIA JOSÉ, NA VILA ALTINÓPOLIS; O QUARTEIRÃO 5 DA RUA SEIJO ISHIKAWA, NO JARDIM OURO VERDE; A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA VILA GUEDES DE AZEVEDO, JARDIM AMÉRICA, PARQUE JARDIM EUROPA, VILA AVIAÇÃO, PARQUE RESIDENCIAL PAINEIRAS E SAMAMBAIA PARQUE RESIDENCIAL.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 01/10/2007
    Processo: 208/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 01/10/2007: NORMA
    Norma Derivada: LM 5502/2007
  • PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS A AVENIDA DR. NUNO DE ASSIS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JD. BELA VISTA, V. CAMARGO, V. SEABRA, V. FORMOSA, MADUREIRA, V. VERGUEIRO E V. SANTA LUZIA.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 03/09/2007
    Processo: 185/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/09/2007: NORMA
    Norma Derivada: LM 5492/2007
  • PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS A AVENIDA COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM ESTORIL, VILAS SERRÃO E SANTISTA E JARDIM SHANGRILÁ, E EM CORREDOR COMERCIAL O QUARTEIRÃO 02 DA RUA FLORINDO GUERINO GERALDI, NO JARDIM BRASIL.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 27/08/2007
    Processo: 177/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 27/08/2007: NORMA
    Norma Derivada: LM 5486/2007
  • PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL E DE SERVIÇOS A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NAS VILAS MESQUITA, SANTA TEREZINHA, ALTINÓPOLIS, CARDIA E PARQUE PAULISTANO, O QUARTEIRÃO 02 DA RUA JOAQUIM PALMEIRA, NO NOVO JARDIM PAGANI, A RUA HENRIQUE MINGARDI, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO NOVO JARDIM PAGANI, A QUADRA 07 DA RUA ANVAR DABUS, NO JARDIM DONA SARAH, E EM CORREDOR COMERCIAL O QUARTEIRÃO 03 DA RUA DOS RADIOAMADORES, NO JARDIM BRASIL.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 27/08/2007
    Processo: 176/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 27/08/2007: NORMA
    Norma Derivada: LM 5485/2007