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  • PROCESSO Nº 228/2007 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO NOS PEDIDOS DE ALVARÁ REQUERIDOS PELAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTERESSADAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 29/10/2007
    Processo: 228/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 29/10/2007: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 227/2007 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INCLUI ART. 3º E SEU PARAG.ÚNICO, NA LEI Nº 4237, DE 20/08/97, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DE LAVAGEM MÓVEL OU SIMILAR.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 29/10/2007
    Processo: 227/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 29/10/2007: NORMA
    Norma Derivada: LM 5543/2008
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 226/2007 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO § 4º DA LEI Nº 5127/04, QUE DEFINE ÁREA DE SEGURANÇA DE 100 METROS AO REDOR DE ESCOLAS, BEM COMO NO SEU § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 5438/07.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 29/10/2007
    Processo: 226/2007
    Matéria Anexada: P 9/2008
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 29/10/2007: VETADO
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 217/2007 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O P-I BRANEMARK INSTITUTE.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 15/10/2007
    Processo: 217/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 15/10/2007: NORMA
    Norma Derivada: LM 5547/2008
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 138/2007 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO E RECEITUÁRIO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM A COMPRA E A VENDA DE MATERIAIS DE COBRE OU BRONZE USADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 04/06/2007
    Processo: 138/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 04/06/2007: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 110/2007 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO E RECEITUÁRIO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM A COMPRA E A VENDA DE MATERIAIS DE COBRE OU BRONZE, USADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 02/05/2007
    Processo: 110/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 02/05/2007: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 75/2007 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE FIXA CRITÉRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DE PLACAS E PAINÉIS DE PUBLICIDADE EXTERNA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, E DAS MARQUISES DE PRÉDIOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 19/03/2007
    Processo: 75/2007
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 19/03/2007: NORMA
    Norma Derivada: LM 5463/2007
    Texto Integral