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  • PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA FRATERNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA.
    Autoria: FARIA NETO
    Data de Apresentação: 22/11/2004
    Processo: 348/2004
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 22/11/2004: NORMA
    Norma Derivada: LM 5234/2005
  • PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA DO ROTARIANO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE FEVEREIRO.
    Autoria: FARIA NETO
    Data de Apresentação: 16/08/2004
    Processo: 245/2004
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/08/2004: NORMA
    Norma Derivada: LM 5187/2004