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  • PROCESSO Nº 168/2002 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 4830, DE 17 DE MAIO DE 2002. (TRANSFORMOU O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - SEPREM EM FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV)
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 17/06/2002
    Processo: 168/2002
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 17/06/2002: NORMA
    Norma Derivada: LM 4853/2002
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 126/2002 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 4391, DE 20 DE ABRIL DE 1999. (INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS).
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 13/05/2002
    Processo: 126/2002
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/05/2002: NORMA
    Norma Derivada: LM 4872/2002
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 94/2002 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CARROS ANTIGOS CENTRO OESTE PAULISTA.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 22/04/2002
    Processo: 94/2002
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 22/04/2002: NORMA
    Norma Derivada: LM 4873/2002
    Texto Integral