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  • PROCESSO Nº 207/2001 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INCLUI ITEM SOBRE DÉBITOS ATRASADOS, NAS GUIAS DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 28/05/2001
    Processo: 207/2001
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 28/05/2001: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 179/2001 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REVOGA O ARTIGO 1º A DA LEI Nº 4609, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000. (INSTALAÇÃO DE MOTÉIS).
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 07/05/2001
    Processo: 179/2001
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 07/05/2001: NORMA
    Norma Derivada: LM 4701/2001
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 169/2001 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SAÚDE NAS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 02/05/2001
    Processo: 169/2001
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 02/05/2001: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 149/2001 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS NA PROTEÇÃO DE PERÍMETROS DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 23/04/2001
    Processo: 149/2001
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 23/04/2001: NORMA
    Norma Derivada: LM 4815/2002
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 112/2001 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BAURU.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 09/04/2001
    Processo: 112/2001
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/04/2001: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 100/2001 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS E CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 02/04/2001
    Processo: 100/2001
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 02/04/2001: RETIRADO(A)
    Texto Integral