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  • PROCESSO Nº 279/1999 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO A INSTRUIR DEVIDAMENTE PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO E PROJETOS DE RESOLUÇÃO.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 20/09/1999
    Processo: 279/1999
    Matéria Anexada: P 316/1999
    Norma Derivada: LM 4465/1999
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 258/1999 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CONCEDE MORATÓRIA PARA DEVEDORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SE DESEMPREGADOS HÁ MAIS DE SESSENTA DIAS.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 30/08/1999
    Processo: 258/1999
    Matéria Anexada: P 69/2000
    Norma Derivada: A 4584/2000
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 149/1999 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 4391, DE 20 DE ABRIL DE 1999. (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS...).
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 14/06/1999
    Processo: 149/1999
    Norma Derivada: LM 4421/1999
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 52/1999 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS E EXÓTICOS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 19/04/1999
    Processo: 52/1999
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 19/04/1999: NORMA
    Norma Derivada: LM 4428/1999
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 47/1999 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º, DA LEI 4320, DE 07 DE JULHO DE 1998, ACRESCENTANDO AINDA ARTIGO 10 E DOIS PARÁGRAFOS À MESMA LEI, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 12/04/1999
    Processo: 47/1999
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 12/04/1999: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 30/1999 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "DIA DA IMPRENSA BAURUENSE".
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 01/03/1999
    Processo: 30/1999
    Norma Derivada: LM 4387/1999
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 23/1999 - Projeto de Lei
    COM APENSO/PROCESSO 059/1999 PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE BAURU.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 17/02/1999
    Processo: 23/1999
    Matéria Anexada: P 56/1999 , P 59/1999
    Norma Derivada: LM 4391/1999
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 2/1999 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REVOGA INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE INSTITUÍRAM AS TAXAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS, SANITÁRIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 01/02/1999
    Processo: 2/1999
    Matéria Anexada: P 32/1999
    Norma Derivada: LM 4374/1999
    Texto Integral