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  • PROCESSO Nº 216/1998 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 03/08/1998
    Processo: 216/1998
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/08/1998: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 211/1998 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAURU, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139 DA LEI FEDERAL Nº 9.053/97 (PERMISSÃO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES NO ÂMBITO URBANO).
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 03/08/1998
    Processo: 211/1998
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/08/1998: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 197/1998 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA PARCILAMENTE A TABELA I DA LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ARTIGO 3º DA LEI 4251, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997, QUANTO AO RECOLHIMENTO FIXO POR TRIMESTRE.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 06/07/1998
    Processo: 197/1998
    Norma Derivada: LM 4333/1998
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 32/1998 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DE EMPRESAS QUE PROMOVAM ENTREGAS EXPRESSAS, TENHAM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PRÓPRIA, CONTENDO O NOME E O TELEFONE DA REFERIDA EMPRESA.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 16/02/1998
    Processo: 32/1998
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/02/1998: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 31/1998 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS POSTOS DE SERVIÇOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, QUE EFETUEM MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 16/02/1998
    Processo: 31/1998
    Norma Derivada: LM 4304/1998
    Texto Integral