Câmara Municipal de Bauru

PROCESSO Nº 218/1997 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE ISENTA AS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

Data de Apresentação: 06/10/1997

Processo: 218/1997

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 06/10/1997: REJEITADO

Texto Integral

PROCESSO Nº 161/1997 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAURU, ESTABELECE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO E VEREADORES, O RITO PARA A CASSAÇÃO DOS SEUS MANDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

Data de Apresentação: 04/08/1997

Processo: 161/1997

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 04/08/1997: RETIRADO(A)

Texto Integral

PROCESSO Nº 38/1997 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE, POR ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, OS CARGOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

Data de Apresentação: 03/03/1997

Processo: 38/1997

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 03/03/1997: RETIRADO(A)

Texto Integral

PROCESSO Nº 3/1997 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº 3810, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 (AUTORIZOU A CÂMARA MUNICIPAL A CONSERVAR A PRAÇA D.PEDRO II).

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

Data de Apresentação: 03/02/1997

Processo: 3/1997

Norma Derivada: LM 4195/1997

Texto Integral

PROCESSO Nº 1/1997 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E CÂMARA MUNICIPAL, SE PARENTE DAS AUTORIDADES MENCIONADAS.

Autoria: ANTÔNIO CARLOS GARMS

Data de Apresentação: 03/02/1997

Processo: 1/1997

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 03/02/1997: REJEITADO

Texto Integral

Login

Pesquisa de Matérias