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  • PROJETO DE LEI QUE ISENTA AS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 06/10/1997
    Processo: 218/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 06/10/1997: REJEITADO
  • PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAURU, ESTABELECE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO E VEREADORES, O RITO PARA CASSAÇÃO DOS SEUS MANDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 04/08/1997
    Processo: 161/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 04/08/1997: RETIRADO(A)
  • PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE, POR ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, OS CARGOS QUE ESPECIFICA. (CARGOS: TÉCNICO DESPORTIVO, INSTRUTOR DESPORTIVO, SUPERVISOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR - LEIS 3710/94, 3756/94 E 3778/94.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 03/03/1997
    Processo: 38/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/03/1997: RETIRADO(A)
  • PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº 3810, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 (AUTORIZOU A CÂMARA MUNICIPAL A CONSERVAR A PRAÇA D.PEDRO II).
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 03/02/1997
    Processo: 3/1997
    Norma Derivada: LM 4195/1997
  • PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E CÂMARA MUNICIPAL, SE PARENTE DAS AUTORIDADES MENCIONADAS.
    Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS
    Data de Apresentação: 03/02/1997
    Processo: 1/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/02/1997: REJEITADO