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  • PROCESSO Nº 286/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 24/11/1997
    Processo: 286/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 24/11/1997: RETIRADO(A)
  • PROCESSO Nº 254/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES DOMICILIARES NO MUNICÍPIO.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 10/11/1997
    Processo: 254/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 10/11/1997: RETIRADO(A)
  • PROCESSO Nº 236/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAURU A PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AO PASSAGEIRO, EM CASO DE ACIDENTE DURANTE O PERCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 20/10/1997
    Processo: 236/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 20/10/1997: ARQUIVADO
  • PROCESSO Nº 213/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS PROJETOS DE LEI, E DA SIGLA PARTIDÁRIA DESSE VEREADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 29/09/1997
    Processo: 213/1997
    Matéria Anexada: P 279/1997
    Norma Derivada: LM 4288/1997
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 212/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DO BRINQUEDO CONHECIDO COMO "BICHINHO VIRTUAL" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 29/09/1997
    Processo: 212/1997
    Matéria Anexada: P 280/1997
    Norma Derivada: LM 4287/1997
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 211/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO SOBRE OS ESTABELECIMENTOS NOMINADOS NA LEI.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 29/09/1997
    Processo: 211/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 29/09/1997: RETIRADO(A)
  • PROCESSO Nº 204/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DOS TRANSPORTADORES DE TERRA, LIXO OU ENTULHO NO MUNICÍPIO DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 22/09/1997
    Processo: 204/1997
    Norma Derivada: LM 4286/1997
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 193/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ACESSO AOS DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 08/09/1997
    Processo: 193/1997
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 08/09/1997: ARQUIVADO
  • PROCESSO Nº 190/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "SEMANA DA PAZ" NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 08/09/1997
    Processo: 190/1997
    Norma Derivada: LM 4250/1997
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 113/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BAURUENSE DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - OBRA.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 19/05/1997
    Processo: 113/1997
    Norma Derivada: LM 4233/1997
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 92/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO I.S.S.Q.N. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) NO MUNICÍPIO DE BAURU).
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 05/05/1997
    Processo: 92/1997
    Norma Derivada: LM 4312/1998
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 6/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE MULTA DE MORA E DEMAIS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 03/02/1997
    Processo: 6/1997
    Norma Derivada: LM 4216/1997
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 5/1997 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DÁ LIVRE ACESSO AOS VEREADORES NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 03/02/1997
    Processo: 5/1997
    Norma Derivada: LM 4204/1997
    Texto Integral