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PROCESSO Nº 286/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
24/11/1997
Processo:
286/1997
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 24/11/1997:
RETIRADO(A)
PROCESSO Nº 254/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES DOMICILIARES NO MUNICÍPIO.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
10/11/1997
Processo:
254/1997
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 10/11/1997:
RETIRADO(A)
PROCESSO Nº 236/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAURU A PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AO PASSAGEIRO, EM CASO DE ACIDENTE DURANTE O PERCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
20/10/1997
Processo:
236/1997
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 20/10/1997:
ARQUIVADO
PROCESSO Nº 213/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS PROJETOS DE LEI, E DA SIGLA PARTIDÁRIA DESSE VEREADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
29/09/1997
Processo:
213/1997
Matéria Anexada:
P 279/1997
Norma Derivada:
LM 4288/1997
Texto Integral
PROCESSO Nº 212/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DO BRINQUEDO CONHECIDO COMO "BICHINHO VIRTUAL" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
29/09/1997
Processo:
212/1997
Matéria Anexada:
P 280/1997
Norma Derivada:
LM 4287/1997
Texto Integral
PROCESSO Nº 211/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO SOBRE OS ESTABELECIMENTOS NOMINADOS NA LEI.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
29/09/1997
Processo:
211/1997
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 29/09/1997:
RETIRADO(A)
PROCESSO Nº 204/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DOS TRANSPORTADORES DE TERRA, LIXO OU ENTULHO NO MUNICÍPIO DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
22/09/1997
Processo:
204/1997
Norma Derivada:
LM 4286/1997
Texto Integral
PROCESSO Nº 193/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ACESSO AOS DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
08/09/1997
Processo:
193/1997
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 08/09/1997:
ARQUIVADO
PROCESSO Nº 190/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "SEMANA DA PAZ" NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
08/09/1997
Processo:
190/1997
Norma Derivada:
LM 4250/1997
Texto Integral
PROCESSO Nº 113/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BAURUENSE DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - OBRA.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
19/05/1997
Processo:
113/1997
Norma Derivada:
LM 4233/1997
Texto Integral
PROCESSO Nº 92/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO I.S.S.Q.N. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) NO MUNICÍPIO DE BAURU).
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
05/05/1997
Processo:
92/1997
Norma Derivada:
LM 4312/1998
Texto Integral
PROCESSO Nº 6/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE MULTA DE MORA E DEMAIS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
03/02/1997
Processo:
6/1997
Norma Derivada:
LM 4216/1997
Texto Integral
PROCESSO Nº 5/1997 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DÁ LIVRE ACESSO AOS VEREADORES NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
03/02/1997
Processo:
5/1997
Norma Derivada:
LM 4204/1997
Texto Integral
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