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  • PROCESSO Nº 415/1996 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3691, DE 21 DE MARÇO DE 1994, COM REDAÇÃO OFERECIDA PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3701, DE 26 DE ABRIL DE 1994 (QUE PROÍBE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTI-FAMILIAR NA VILA GUEDES DE AZEVEDO).
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 02/12/1996
    Processo: 415/1996
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 02/12/1996: ARQUIVADO
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 202/1996 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REDUZ ALÍQUOTA DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) NO MUNICÍPIO DE BAURU.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 24/06/1996
    Processo: 202/1996
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 24/06/1996: ARQUIVADO
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 36/1996 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O BENEFÍCIO DO PASSE GRATUITO NAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, AOS MUNÍCIPES CARENTES QUE TENHAM SESSENTA ANOS OU MAIS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 22/02/1996
    Processo: 36/1996
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 22/02/1996: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 30/1996 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA A FORMA DAS PUBLICAÇÕES NÃO OFICIAIS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS.
    Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS
    Data de Apresentação: 12/02/1996
    Processo: 30/1996
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 12/02/1996: RETIRADO(A)
    Texto Integral