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  • PROCESSO Nº 266/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE BAURU-BELA VISTA.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 27/11/1995
    Processo: 266/1995
    Norma Derivada: LM 4039/1996
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 228/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, ATACADISTAS E DE SERVIÇOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DE SEUS ORGÃOS CONTROLADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 09/10/1995
    Processo: 228/1995
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/10/1995: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 144/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAREM PELO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 19/06/1995
    Processo: 144/1995
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 19/06/1995: ARQUIVADO
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 143/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE FABRICAÇAO E/OU COMERCIALIZAÇAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BAURU, SOMENTE DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE POSSUAM CORES E FORMATOS QUE A DISTINGUEM DE ARMAS VERDADEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 19/06/1995
    Processo: 143/1995
    Norma Derivada: LM 3943/1995
    Texto Integral