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  • PROCESSO Nº 305/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM IMÓVEIS URBANOS.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 11/12/1995
    Processo: 305/1995
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 11/12/1995: APROVADO
    Norma Derivada: A 4076/1996
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 262/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BAURUENSE DE LETRAS.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 20/11/1995
    Processo: 262/1995
    Norma Derivada: LM 3984/1995
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 240/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇAO LIONS DE BAURU.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 23/10/1995
    Processo: 240/1995
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 147/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SENSOR DE GAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE BAURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 19/06/1995
    Processo: 147/1995
    Norma Derivada: LM 3981/1995
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 128/1995 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O PROPRIETARIO QUE TIVER DEFRONTE SUA RESIDENCIA, PONTO DE PARADA DE ONIBUS DE EMPRESA CIRCULAR CONCESSIONARIA DO MUNICIPIO.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 29/05/1995
    Processo: 128/1995