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Resultado: 2 matérias
  • PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DISTRITO COMERCIAL ATACADISTA DE BAURU.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 06/12/1993
    Processo: 285/1993
    Norma Derivada: LM 3700/1994
  • PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A PESAGEM OBRIGATORIA DE RECIPIENTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO A EPOCA DE SUA COMERCIALIZAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
    Data de Apresentação: 08/09/1993
    Processo: 223/1993
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 08/09/1993: ARQUIVADO