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  • PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODOS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, BEM COMO AS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES.
    Autoria: LUIZ CARLOS DA COSTA VALLE
    Data de Apresentação: 31/05/1993
    Processo: 164/1993
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 31/05/1993: RETIRADO(A)
  • PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RESGATE ALMAS SERVIÇO CRISTAO.
    Autoria: LUIZ CARLOS DA COSTA VALLE
    Data de Apresentação: 03/05/1993
    Processo: 123/1993
    Norma Derivada: LM 3565/1993