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  • PROCESSO Nº 294/1993 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇAO DE ARTIGOS DA LEI Nº 3461, DE 10 DE JUNHO DE 1992. (GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS).
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 13/12/1993
    Processo: 294/1993
    Norma Derivada: LM 3676/1994
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 293/1993 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3461, DE 10/06/92. (CONCEDE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS)
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 13/12/1993
    Processo: 293/1993
    Norma Derivada: LM 3675/1994
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 251/1993 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CRIA O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM NA CIDADE DE BAURU.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 25/10/1993
    Processo: 251/1993
    Norma Derivada: LM 3645/1993
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 177/1993 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E INCLUI PARÁGRAFO NO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 3548, DE 25/3/93. (CRIA CARGOS NA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 21/06/1993
    Processo: 177/1993
    Norma Derivada: LM 3597/1993
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 22/1993 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3461, DE 10/6/92 E REVOGA AS LEIS 3530 E 3531, DE 11/1/93 (GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS).
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 08/02/1993
    Processo: 22/1993
    Norma Derivada: LM 3540/1993
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 6/1993 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3530, DE 11 DE JANEIRO DE 1993 (ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3461, DE 10 DE JUNHO DE 1992, QUE CONCEDE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS).
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 01/02/1993
    Processo: 6/1993
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 01/02/1993: ARQUIVADO
    Texto Integral