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PROCESSO Nº 262/1992 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REFEIÇAO CONVÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
31/08/1992
Processo:
262/1992
Matéria Anexada:
P 13/1993
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 31/08/1992:
VETADO
PROCESSO Nº 97/1992 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE INSTALAÇOES SANITARIAS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
06/04/1992
Processo:
97/1992
PROCESSO Nº 50/1992 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
24/02/1992
Processo:
50/1992
Norma Derivada:
LM 3479/1992
Texto Integral
PROCESSO Nº 34/1992 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 3295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, RENUMERANDO-SE O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, PASSANDO ESTE A SER PARÁGRAFO 2º. (REDUZ ALÍQUOTA DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS)
Autoria:
ROBERTO BUENO MARTINS
Data de Apresentação:
10/02/1992
Processo:
34/1992
Norma Derivada:
LM 3453/1992
Texto Integral
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