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  • PROCESSO Nº 381/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO ENTRE A FEPASA E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BAURU.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 07/12/1992
    Processo: 381/1992
    Norma Derivada: LM 3529/1993
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 375/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3461, DE 1º DE JUNHO DE 1992, QUE CONCEDE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 30/11/1992
    Processo: 375/1992
    Norma Derivada: LM 3531/1993
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 330/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3491, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992 (CONCEDE DESCONTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS EMPRESAS QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA).
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 26/10/1992
    Processo: 330/1992
    Norma Derivada: LM 3518/1992
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 282/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ENTRE A FEPASA E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BAURU.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 14/09/1992
    Processo: 282/1992
    Matéria Anexada: P 349/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 14/09/1992: VETADO
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 267/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DE QUATRO SESSÕES ORDINÁRIAS SEMANAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI, MILTON DOTA
    Data de Apresentação: 08/09/1992
    Processo: 267/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 08/09/1992: RETIRADO(A)
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 161/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE BAURU.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 01/06/1992
    Processo: 161/1992
    Norma Derivada: LM 3477/1992
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 111/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CONCEDE DESCONTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS EMPRESAS QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 13/04/1992
    Processo: 111/1992
    Matéria Anexada: P 288/1992
    Norma Derivada: A 3491/1992
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 36/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ INCISO I AO ARTIGO 1º DA LEI 3295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. (REDUZ ALÍQUOTA DA TAXA DE PREVENÇAO E COMBATE A SINISTOS).
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 10/02/1992
    Processo: 36/1992
    Matéria Anexada: P 175/1992
    Norma Derivada: LM 3465/1992
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 35/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, TODOS OS APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE TERRENO, RESIDÊNCIAS OU APARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 10/02/1992
    Processo: 35/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 10/02/1992: ARQUIVADO
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 3/1992 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº 2730/86 E DÁ NOVA DISPOSIÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS.
    Autoria: CLÁUDIO PETRONI
    Data de Apresentação: 03/02/1992
    Processo: 3/1992
    Norma Derivada: LM 3433/1992
    Texto Integral