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PROCESSO Nº 344/1991 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE CONCEDE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

Autoria: CLÁUDIO PETRONI

Data de Apresentação: 16/09/1991

Processo: 344/1991

Norma Derivada: LM 3461/1992

Texto Integral
PROCESSO Nº 140/1991 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BAURU.

Autoria: CLÁUDIO PETRONI

Data de Apresentação: 15/04/1991

Processo: 140/1991

Matéria Anexada: P 201/1991

Norma Derivada: LM 3361/1991

Texto Integral
PROCESSO Nº 79/1991 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DO PODER LEGISLATIVO.

Autoria: CLÁUDIO PETRONI

Data de Apresentação: 18/03/1991

Processo: 79/1991

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 18/03/1991: RETIRADO(A)

Texto Integral
PROCESSO Nº 65/1991 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE COMBATE À ZOONOSE.

Autoria: CLÁUDIO PETRONI

Data de Apresentação: 11/03/1991

Processo: 65/1991

Norma Derivada: A 3372/1991

Texto Integral
PROCESSO Nº 46/1991 - Projeto de Lei

REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O TRÁFEGO E ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CLÁUDIO PETRONI

Data de Apresentação: 25/02/1991

Processo: 46/1991

Matéria Anexada: P 474/1991

Norma Derivada: LM 3405/1991

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