Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AOS EX-COMBATENTES E SUAS VIÚVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: WALTER DO NASCIMENTO COSTA
    Data de Apresentação: 26/03/1987
    Processo: 19/1987
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 26/03/1987: NORMA
    Norma Derivada: LM 2723/1987