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  • REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2723, DE 04 DE MAIO DE 1987. (CONCEDE AUXÍLIO FUNERAL AOS EX-COMBATENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    Autoria: EDSON FRANCISCO DA SILVA
    Data de Apresentação: 15/05/1987
    Processo: 42/1987
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 15/05/1987: NORMA
    Norma Derivada: A 2736/1987