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PROCESSO Nº 74/1978 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 152, DA LEI Nº 1574, DE 07 DE MAIO DE 1971 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS).
Autoria:
IRINEU BASTOS
Data de Apresentação:
05/10/1978
Processo:
74/19
Norma Derivada:
LM 2115/1978
Texto Integral
PROCESSO Nº 41/1978 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PARA VENDA DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS.
Autoria:
IRINEU BASTOS
Data de Apresentação:
03/08/1978
Processo:
41/1978
Norma Derivada:
LM 2101/1978
Texto Integral
PROCESSO Nº 40/1978 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
Autoria:
IRINEU BASTOS
Data de Apresentação:
03/08/1978
Processo:
40/1978
Norma Derivada:
LM 2092/1978
Texto Integral
PROCESSO Nº 10/1978 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE "PLACARDS" NAS TESTADAS DAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autoria:
IRINEU BASTOS
Data de Apresentação:
16/02/1978
Texto Integral
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