Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE "TAXA SANITÁRIA" NO DISTRITO DE TIBIRIÇÁ.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 20/11/1964
    Processo: 174/1964
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 20/11/1964: NORMA
    Norma Derivada: LM 1085/1965
  • PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 24/02/1964
    Processo: 9/1964
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 24/02/1964: NORMA
    Norma Derivada: LM 1080/1964