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  • PROCESSO Nº 111/1963 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CRIA JUNTO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RURAL O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 02/09/1963
    Processo: 111/1963
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 02/09/1963: NORMA
    Norma Derivada: LM 1004/1963
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 57/1963 - Projeto de Lei
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE AMIGOS DA TELEVISÃO DE BAURU.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 13/05/1963
    Processo: 57/1963
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/05/1963: NORMA
    Norma Derivada: LM 1064/1964
    Texto Integral