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  • PROCESSO Nº 132/1963 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 PARA NIVELAMENTO DO PREDIO 8/7 DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 11/11/1963
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 126/1963 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "COLÉGIO SÃO JOSÉ".
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 21/10/1963
    Processo: 126/1963
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 21/10/1963: NORMA
    Norma Derivada: LM 1041/1963
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 108/1963 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO MIRIM DE BAURU.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 19/08/1963
    Processo: 108/1963
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 19/08/1963: NORMA
    Norma Derivada: LM 1039/1963
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 77/1963 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUMENTA O AUXILIO ANUAL CONCEDIDO A SOCIEDADE MUNICIPAL DE AUXÍLIOS MUTUOS PARA Cr$ 300.000,00 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1964.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 10/06/1963
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 67/1963 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 613, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1957.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 27/05/1963
    Processo: 67/1963
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 27/05/1963: NORMA
    Norma Derivada: LM 1047/1963
    Texto Integral