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  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 613, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1957, REFERENTE A PROFESSORAS DE ESCOLAS PAROQUIAIS.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 26/11/1962
    Processo: 114/1962
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 26/11/1962: NORMA
    Norma Derivada: LM 1005/1962