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  • PROCESSO Nº 120/1962 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO DE C$ 80.000,00 NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINADO A REFORÇAR A VERBA 641/8/98/4-D.DIVERSAS - ÍTEM IV DO ORÇAMENTO VIGENTE.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 17/12/1962
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 114/1962 - Projeto de Lei
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 613, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1957, REFERENTE A PROFESSORAS DE ESCOLAS PAROQUIAIS.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 26/11/1962
    Processo: 114/1962
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 26/11/1962: NORMA
    Norma Derivada: LM 1005/1962
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 95/1962 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO PARA RETRETAS NA PRAÇA 9 DE JULHO, NO DISTRITO DE TIBIRIÇÁ.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 22/10/1962
    Texto Integral