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PROCESSO Nº 104/1962 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ELEVA PARA CR$ 2.500,00 A PENSÃO DEVIDA AOS PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.
Autoria:
JOSÉ VICENTE AIELLO
Data de Apresentação:
29/10/1962
Processo:
104/1962
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 29/10/1962:
NORMA
Norma Derivada:
LM 989/1962
Texto Integral
PROCESSO Nº 60/1962 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A TABELA Nº 1 DA LEI Nº 960, DE 09 DE JANEIRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO "INTER-VIVOS".
Autoria:
JOSÉ VICENTE AIELLO
Data de Apresentação:
18/06/1962
Processo:
60/1962
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 18/06/1962:
NORMA
Norma Derivada:
LM 1003/1962
Texto Integral
PROCESSO Nº 22/1962 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Autoria:
JOSÉ VICENTE AIELLO
Data de Apresentação:
08/03/1962
Processo:
22/1962
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 08/03/1962:
NORMA
Norma Derivada:
LM 964/1962
Texto Integral
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