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PROCESSO Nº 99/1961 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO DE CR$ 500.000,00 DESTINADO À EXPANSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA LEMOS.
Autoria:
HORÁCIO ALVES CUNHA
Data de Apresentação:
07/08/1961
Processo:
99/1961
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 07/08/1961:
NORMA
Norma Derivada:
LM 935/1961
Texto Integral
PROCESSO Nº 78/1961 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONSTRUÇÃO MERCADO MUNICIPAL.
Autoria:
HORÁCIO ALVES CUNHA
Data de Apresentação:
20/06/1961
Texto Integral
PROCESSO Nº 42/1961 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE CRIA O "SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS".
Autoria:
HORÁCIO ALVES CUNHA
Data de Apresentação:
04/04/1961
Texto Integral
PROCESSO Nº 29/1961 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ELEVA PARA Cr$ 1.000,00 O SALARIO FAMILIA DEVIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Autoria:
HORÁCIO ALVES CUNHA
Data de Apresentação:
07/03/1961
Texto Integral
PROCESSO Nº 27/1961 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE CANCELA DEBITOS FISCAIS DO MUNICIPE DANIEL PACÍFICO.
Autoria:
HORÁCIO ALVES CUNHA
Data de Apresentação:
07/03/1961
Texto Integral
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