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  • REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZADA DOS PASTORES DE BELÉM.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 22/11/1960
    Processo: 353/1960
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 22/11/1960: NORMA
    Norma Derivada: LM 880/1961