Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA, EM PARTE.
    Autoria: IVALDO CRIVELLI
    Data de Apresentação: 29/04/1959
    Processo: 49/1959
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 29/04/1959: NORMA
    Norma Derivada: LM 755/1959