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  • PROCESSO Nº 133/1959 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 3º DA LEI Nº 613, DE 10/11/1957.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 09/11/1959
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 41/1959 - Projeto de Lei
    REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO DE CR$ 60.000,00 DESTINADO A AUXÍLIO AO POSTO DE PUERICULTURA DE VILA BELA VISTA.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 13/04/1959
    Processo: 41/1959
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/04/1959: NORMA
    Norma Derivada: LM 757/1959
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 40/1959 - Projeto de Lei
    REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DE LINHAS TELEFÔNICAS NAS VILAS DUTRA E SANTA LUZIA.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 13/04/1959
    Texto Integral