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  • PROCESSO Nº 230/1957 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, UMA FAIXA DE TERRA LOCALIZADA ENTRE A RUA BATISTA DE CARVALHO E AVENIDA RODRIGUES ALVES, DESTINADA À REABERTURA DA RUA CAIAPÓS.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 22/10/1957
    Processo: 230/1957
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 22/10/1957: NORMA
    Norma Derivada: LM 704/1958
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 229/1957 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO AVÍCOLA.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 22/10/1957
    Processo: 229/1957
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 22/10/1957: NORMA
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 103/1957 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS TODOS OS EMBATES OU PRÉLIOS ESPORTIVOS QUANDO DISPUTADOS POR CLUBES OU EQUIPES DE AMADORES.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 21/05/1957
    Processo: 103/1957
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 21/05/1957: NORMA
    Norma Derivada: LM 629/1957
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 46/1957 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO COM REFERÊNCIA A RECURSO JUDICIAL.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 26/03/1957
    Processo: 46/1957
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 26/03/1957: NORMA
    Texto Integral