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  • PROCESSO Nº 254/1957 - Projeto de Lei
    REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO DE CR$ 19.200,00 ANUAIS DESTINADO A UMA PENSÃO MENSAL À DONA ELISA SALES PEREIRA, VIÚVA DO EX-FISCAL MUNICIPAL, PD. "D", ANTONIO PEREIRA.
    Autoria: BENEDITO MOREIRA PINTO
    Data de Apresentação: 26/11/1957
    Processo: 254/1957
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 26/11/1957: NORMA
    Norma Derivada: LM 650/1958
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 110/1957 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANTA MARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SORTE A PERMITIR A CONTAGEM DE PONTOS ÀS PROFESSORAS PARA EFEITO DE CONCURSOS E APOSENTADORIAS.
    Autoria: BENEDITO MOREIRA PINTO
    Data de Apresentação: 28/05/1957
    Processo: 110/1957
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 28/05/1957: NORMA
    Norma Derivada: LM 613/1957
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 69/1957 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO ÀS OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM VILA SEABRA.
    Autoria: BENEDITO MOREIRA PINTO
    Data de Apresentação: 09/04/1957
    Texto Integral