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  • PROCESSO Nº 275/1956 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO Nº 45-34 À RUA MARCONDES SALGADO.
    Autoria: NILSON FERREIRA COSTA
    Data de Apresentação: 16/10/1956
    Processo: 275/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/10/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 524/1956
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 255/1956 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 40.000,00 PARA AUXÍLIO ANUAL AO DISPENSÁRIO VICENTINO.
    Autoria: NILSON FERREIRA COSTA
    Data de Apresentação: 02/10/1956
    Processo: 255/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 02/10/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 528/1956
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 138/1956 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVA SOBRE EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS SOBRE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.
    Autoria: NILSON FERREIRA COSTA
    Data de Apresentação: 23/06/1956
    Processo: 138/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 23/06/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 517/1956
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 121/1956 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER UM CONCURSO ENTRE JORNALISTAS SOBRE A MELHOR REPORTAGEM DO ANO.
    Autoria: NILSON FERREIRA COSTA
    Data de Apresentação: 12/06/1956
    Processo: 121/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 12/06/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 519/1956
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 54/1956 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O TRATAMENTO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO.
    Autoria: NILSON FERREIRA COSTA
    Data de Apresentação: 17/04/1956
    Processo: 54/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 17/04/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 506/1956
    Texto Integral